Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

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Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país